Nota de Esclarecimento da  Secretaria de Saúde de Lagarto

Nota de Esclarecimento da Secretaria de Saúde de Lagarto Destaque

A Secretaria de Saúde de Lagarto informa que não houve suspensão de recursos na rede de atenção psicossocial do município.

“A Secretaria de Lagarto esclarece algumas informações importantes e referentes às possíveis reduções de recursos, como vêm sendo transmitidas na mídia local, no tocante à Portaria nº 3.659, de 14 de Novembro de 2018, que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (UA) e de Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por ausência de registros de procedimentos nos sistemas de informações do SUS.

Informa, ainda, que a referida portaria diz respeito à ausência de informação da produção assistencial, não repassado no período de outubro de 2017 a março de 2018, registrada nos sistemas de informação e utilizada pelo Ministério da Saúde, porém, este, de não conhecimento da regional de Lagarto.

Atualmente o município de Lagarto conta com Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) tipo I, Residência Terapêutica, CAPS Álcool e outras Drogas e Unidade de Acolhimento, este último citado pela não informação do código específico de procedimento, sendo assim até o momento não houve suspensão de repasse, sendo que este, seria no valor de R$ 25 mil reais mensais, caso venha a se confirmar a possível suspensão.

Deixando bem claro que, diante de todos os acontecimentos, as informações técnicas referentes a tal portaria sempre foram utilizadas e repassadas da mesma forma, inclusive, por outras gestões. No entanto, é importante frisar que o valor informado de R$ 300 mil reais, refere-se ao valor de custeio anual, uma vez da regularização do registro do mesmo da Rede de Atenção Psicossocial não haverá justificativa para tal suspensão.

Quanto à portaria de 3.718 de 22 de novembro de 2018 que publica lista de Estados e Municípios que receberam recursos referentes a parcela única de incentivo de implantação dos dispositivos que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e não executaram o referido recurso no prazo determinado nas normativas vigentes.

Sobre o INCENTIVO FINANCEIROS AOS SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS, o município de Lagarto conta com a residência terapêutica-tipo I, atualmente com seis moradores (Usuários do antigo sistema antimanicomial), tendo estes, atendimento da equipe técnica do CAPS II e três cuidadores, que oferecem cuidados direto aos usuários, com o objetivo de reinserção social, levantando assim sua autoestima. Portanto, explica-se no que se refere aos fatos divulgados no tocante ao incentivo, que foi solicitado uma vistoria qualitativa dos apoiadores técnicos de saúde mental da Secretaria de Estado da Saúde, este no aguarde de análise.

Sobre o CAPS IN - INCENTIVO AO CUSTEIO DOS CENTROS DE AT. PSICOSSOCIAL, houve a solicitação via Ministério da Saúde da necessidade de implantação do CAPS INFANTIL para atendimento infanto juvenil na regional de Lagarto, no entanto, o valor direcionado para este custeio é insuficiente para a manutenção do serviço (R$ 30 mil reais), sendo assim, a gestão atual mostrou certa preocupação com o baixo valor destinado, e com responsabilidade adaptou salas para atendimento junto as crianças portadoras de necessidades especiais do município com consultas de terapia ocupacional, psicólogo, psicopedagogo, neuropediatra, fonoaudiólogo e entre outras, estes, no Centro de Especialidades do Município. Tendo em vista que o município conta com a construção e implantação do Centro de Especialidades em reabilitação auditiva, motora e intelectual (em andamento) que ampliará os atendimentos realizados no Centro de Especialidades Médicas e Terapêuticas. Desta forma, a gestão entendeu que não utilizaria tal recurso.

Sobre a IMPLANTAÇÃO DE LEITOS DE SAÚDE MENTAL (PI) - RSM-RSME a Regional Lagarto aguarda um posicionamento da Secretaria de Estado da Saúde para dar suporte a rede de atenção psicossocial, sendo este, de responsabilidade do Governo do Estado”.

Ler 168 vezes Modificado em Quarta, 05 Dezembro 2018 14:49