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Prefeita Hilda Ribeiro cria projeto de lei para isentar de impostos os mototaxistas de Lagarto

Prefeita Hilda Ribeiro cria projeto de lei para isentar de impostos os mototaxistas de Lagarto Destaque

Gabinete lotado hoje,4, para acompanhar a assinatura da Prefeita Hilda Ribeiro do Projeto de Lei que isenta de impostos os mototaxistas do município. O objetivo é diminuir pela metade os custos que eles têm anualmente para o exercício da atividade.

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“Os mototaxistas não podem pagar tanto para fazer um trabalho tão importante. Então vamos cortar pela metade esses custos, isentando de impostos e ficando apenas o valor do alvará que eles precisam para poder trabalhar regularizados. Sabemos o quanto é suado, difícil, mas extremamente necessário e importante para gente o trabalho deles. São eles que fazem nossas rotas. Que nos levam ao trabalho. Nos trazem com segurança para casa”, afirmou Hilda.

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O Projeto que será enviado à Câmara altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 28, de 30 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal). Além dos mototaxistas, os seguintes segmentos também terão impostos abrandados:

  • Concessão de isenção de ISS-QN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) para as vaquejadas consideradas em lei como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial;
  • Concessão de isenção de IPTU para imóveis que vierem a ser reconhecidos como pertencente a famílias de baixa renda;
  • Concessão de isenção de IPTU a lotes de loteamentos urbanos pelo prazo de até 02 anos após a expedição do "habite-se" ou 05 anos do alvará;
  • Concessão de isenção de taxas de localização e funcionamento (alvarás) a atividades de baixo risco, nos termos da Medida Provisória 881 - MP da Liberdade Econômica;

- Redução para os seguintes motoristas autônomos:

  • Mototaxistas: isentos
  • Motoristas de táxis e caminhonetas: de R$ 372,90 reduzido a R$ 237,30 (36,36%)
  • Motoristas de kombis e vans: de R$ 372,90 reduzido a R$ 305,10 (18,18%)
  • Motoristas de microônibus: de R$ 372,90 reduzido a R$ 339,00 (9,09%)

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Ler 332 vezes Modificado em Sexta, 04 Outubro 2019 20:19

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