Semed presente na Audiência “Ministério Público pela Educação”

Semed presente na Audiência “Ministério Público pela Educação” Destaque

A audiência Pública ocorreu no Auditório do Colégio Estadual Abelardo Romero Dantas, em Lagarto e contou com a presença do Prefeito Valmir Monteiro e da secretária de Educação Vanda Monteiro

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Realizado na manhã desta segunda-feira, 6 de julho, a audiência Pública “Ministério Público pela Educação” teve como objetivo reunir os sete municípios do Centro-Sul sergipano que compõem a Diretoria Regional de Educação DRE´2.

Secretários municipais representando o poder executivo, tiveram a incumbência de apresentar os principais pontos relacionados a questões estruturais, pedagógicas e ações dos seus respectivos Conselhos de Educação. Sem deixar de mencionar as necessidades mais urgentes de cada cidade.

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O evento ocorreu no Auditório do Colégio Estadual Abelardo Romero Dantas (Polivalente) em Lagarto e contou com a presença do Prefeito Valmir Monteiro e da secretária de Educação Vanda Monteiro, sendo mediado e avaliado pelos representantes do MP/SE e Ministério Público Federal, procurador da República Ramiro Rockenbach e pelos promotores de Justiça, Alexandro Sampaio e Kelfrenn Teixeira.

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Representando a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a secretaria Adjunta e presidente do Conselho Municipal de Educação de Lagarto (CMEL) Silvania Santana dos Santos, apresentou por meio de Slides todos os principais projetos realizados nos últimos 18 meses, pela viabilização de recursos oriundos do estado ou Governo Federal a exemplo de:

Reforma de 16 escolas, Construção de duas creches TIPO P; Construção de duas creches TIPO C; Cobertura de duas quadras poliesportivas, construção de três quadras poliesportivas, entre outras.

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Em relação a Educação Inclusiva, Silvania destacou as atividades desenvolvidas em 10 salas de Recursos Multifuncionais equipadas com notebooks, computadores e impressoras que atendem a 96 alunos.

O prefeito Valmir Monteiro aproveitou o ensejo para apresentar aos representantes do MP a falta do repasse do Governo Estadual para o transporte dos estudantes da Rede Estadual de Lagarto, o PNAT, o que já perdura dois meses e ainda sem resposta concreta por parte da Secretaria de Estado da Educação, SEED.

Entenda o projeto

O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados. Como o nome descreve, seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros. Afinal, a educação faz toda a diferença para o pleno desenvolvimento da pessoa, para o exercício de sua cidadania e em sua qualificação para o trabalho.

O Projeto foi idealizado pelo Grupo de Trabalho Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e hoje é o projeto estratégico do MPF. Por onde passou, deixou consolidado seu propósito: tornar o tema prioritário na atuação de Procuradores da República e Promotores de Justiça. Considerando a abrangência do MPEduc, a atuação conjunta entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados se mostra imprescindível.

E para alcançar o objetivo principal, o MPEduc conta com o envolvimento dos membros do Ministério Público e também dos gestores públicos e dos cidadãos. Com o fortalecimento da parceria entre as instituições, o trabalho ganha mais força e possibilita que o MP enfoque sua atuação em questões essenciais para todos. Dessa forma, o projeto vai mostrar que sua importância é do tamanho do Brasil.


Como funciona na prática?

Ao trilhar juntos o caminho do MPEduc, seja na coleta de informações, realização de audiências públicas, análise de questionários ou visitas às escolas, Procuradores da República e Promotores de Justiça vão obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico, o que permitirá que a atuação do MP juntamente com os gestores públicos seja fundamentada e abrangente.
O benefício da execução conjunta do projeto é mostrar para a sociedade que a área de educação é uma prioridade da instituição. O certo é que quanto maior for o envolvimento e a participação dos membros do Ministério Público no MPEduc, melhores serão os resultados do projeto.

Os objetivos do projeto são:

  • Estabelecer o direito à educação como prioridade nos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público, evidenciando a necessidade da criação de promotorias e ofícios exclusivos de educação;
  • Levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito de ter acesso a um serviço de educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente prestado;
  • Identificar os motivos dos baixos índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de grande parte dos municípios e escolas brasileiras, a partir de um diagnóstico a ser levantado com a aplicação de questionários padronizados, que serão respondidos eletronicamente pelas instituições de ensino, conselhos sociais e gestores públicos;
  • Acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo MPC/FNDE, bem como a adequada destinação dos recursos públicos;
  • Verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com a atuação na área de educação.

Em linhas gerais, o projeto prevê as seguintes etapas:

  • Reunião entre Procurador da República e Promotor de Justiça para definição das estratégias de execução do projeto e instauração de inquérito civil público;
  • Reunião com as secretarias de educação do estado e município e conselhos sociais com a finalidade de apresentar o projeto, explicar seus objetivos e funcionamento, solicitando apoio e auxílio na divulgação;
  • Requisição para que as escolas, conselhos e gestores respondam aos questionários elaborados, o que deverá ser feito online no site mpeduc.mp.br/questionarios;
  • Realização de audiência pública, com os principais objetivos: oferecer um espaço para que a comunidade possa debater questões relacionadas ao sistema de ensino local, levar ao cidadão informações pertinentes à temática em foco e conscientizar a comunidade escolar sobre a importância e o dever da sua participação nas questões relacionadas à educação escolar;
  • Visitação das escolas tanto pelos Procuradores da República e Promotores de Justiça quanto por grupos de voluntários que poderão ser montados com pessoas da comunidade. As visitações terão a finalidade de realizar registros fotográficos das condições das escolas, envolver a comunidade nas questões escolares, bem como dar visibilidade ao Projeto;
  • Consolidação (eletrônica) das respostas dos questionários, que, somada às informações obtidas na audiência pública e nas visitações, permitirá identificar as demandas a serem trabalhadas no âmbito do Projeto;
  • Com base no diagnóstico obtido, elaborar as recomendações e as peças de atuação a serem encaminhadas aos gestores públicos a fim de que sejam tomadas as providências necessárias a sanar as irregularidades identificadas;
  • Após o término do prazo estipulado para o cumprimento das recomendações, realizar nova audiência pública para informar a sociedade sobre os trabalhos desenvolvidos, bem como sobre as providências adotadas e não adotadas pelos gestores.

Com informações do http://mpeduc.mp.br/mpeduc/www2/index

Ler 231 vezes Modificado em Terça, 10 Julho 2018 17:01