Prefeitura de Lagarto e DPU iniciam atendimento jurídico para contestação do Auxilio Emergencial

Prefeitura de Lagarto e DPU iniciam atendimento jurídico para contestação do Auxilio Emergencial Destaque

Para corrigir os dados e contestar a negativa, cancelamento ou bloqueio do Auxílio Emergencial, a Prefeitura de Lagarto, por meio da Sec. de Assistência Social em parceria com a Defensoria Pública da União, disponibilizam a partir de hoje uma equipe de defensores públicos federais para garantir o benefício à população de baixa renda.

O Secretário Nacional de Acesso à Justiça, Defensor Público Federal, Murilo Ribeiro Martins, que está em Lagarto acompanhando os atendimentos, explicou detalhes sobre a iniciativa e de que forma a população pode recorrer ao órgão.

“O cidadão que fez o pedido do Auxílio Emergencial e teve o benefício negado, suspenso ou bloqueado de forma indevida, pode procurar o CRAS mais próximo da sua residência, apresentar dados pessoais, identidade, comprovante de residência, o motivo da negativa do auxílio emergencial e documento que comprove a situação que a negativa não corresponde à situação atual”, explicou.

e5fdc629 d2d8 4fbc bf68 7ba831af9a39

Foto: Vieira Neto

Somente em Lagarto a DPU identificou mais de 7.000 (sete mil) famílias que tiveram o auxílio negado ou suspenso durante o processo. O órgão atua em parceria com o Governo para agilizar as contestações e revisões desde junho de 2020 e recebeu acesso direto a sistemas e bancos de dados. Isso permite que a revisão seja feita sem precisar pagar um advogado particular ou entrar com um processo judicial.

Ainda de acordo com Murilo Ribeiro a porcentagem de sucesso tem sido de mais de 60% em média e o cidadão que obter êxito na contestação receberá o valor integral que tinha direito em parcela única.

“A contestação do auxílio emergencial negado é inteiramente gratuita. Para garantir o atendimento é preciso procurar o CRAS mais próximo de sua residência e levar os documentos necessários até esta terça-feira (9) e agendar o atendimento, que acontecerá até a próxima sexta-feira (12) em horário de consenso com o requerente”, complementou o secretário Valdiosmar Vieira.

Prefeitura de Lagarto
Secretaria de Assistência Social
Capital do Interior

Ler 164 vezes