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Controlador-Geral vai à Câmara de Lagarto falar sobre os principais instrumentos orçamentários do município

Controlador-Geral vai à Câmara de Lagarto falar sobre os principais instrumentos orçamentários do município Destaque

Aceitando o convite da Câmara de Vereadores, o controlador-geral do Município de Lagarto, Rodrigo Freire, esteve participando da sessão plenária na manhã desta terça-feira, 14, quando explanou acerca dos principais instrumentos orçamentários do município o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

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Rodrigo Freire falou dos conceitos, prazos e peculiaridades sobre cada segmento. Por ser especialista e renomado na área de controle interno e externo em todo o Estado de Sergipe, os vereadores se sentiram à vontade para poder fazer os mais variados questionamentos.

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Uma das dúvidas, segundo o Controlador Geral, foi sobre as emendas impositivas. “Ressaltei, com base no § 9º da Lei 86/2015 da Constituição Federal, que trata sobre o orçamento impositivo, onde determina que o Município terá que aplicar 1,2% da receita corrente líquida, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde”, destacou Rodrigo Freire.

Ler 120 vezes Modificado em Terça, 14 Maio 2019 17:21