Legislação Eleitoral

A Prefeitura de Lagarto informa que a partir deste sábado, 15 de agosto de 2020, somente poderá ser realizada a publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais e de suas respectivas entidades da administração indireta, destinados ao enfrentamento à pandemia da covid-19 e à orientação da população quanto aos serviços públicos e outros temas afetados pela pandemia por meio do nosso site oficial.

A medida atende a Lei 9504/97, conhecida como Lei das Eleições. Com emenda Constitucional nº 107/2020.

Prefeitura de Lagarto esclarece “Fake News” sobre dívida com INSS e com seus servidores

Prefeitura de Lagarto esclarece “Fake News” sobre dívida com INSS e com seus servidores Destaque

Valendo-se de um blog cujo conteúdo é baseado em matérias sobre violência, pedofilia e divulgações antiéticas sobre suicídio, a oposição de Lagarto tenta, sem qualquer fundamento plausível, mais uma vez, desqualificar a Administração Municipal. O ‘Fake News’ da vez sugere que estaria havendo uma dívida entre a Prefeitura e o INSS que comprometeria servidores e seus vencimentos.

A verdade, no entanto, é que a atual gestão municipal tem cumprido, com competência, e, de forma antecipada, sua obrigação com a folha de pagamento dos seus colaboradores desde o início, sobretudo, com a Previdência Social.

A dívida do município com o INSS existe desde 2013, uma herança maldita de gestões anteriores, que, infelizmente, chegaram a acumular até 13 milhões “no final de 2017”. Mas esta, com muito esforço, vem sendo rigorosamente paga, apesar dos desafios financeiros, sem quaisquer riscos e prejuízos aos seus colaboradores.

Os valores são corrigidos pela SELIC, cuja dívida neste ano decorre da prorrogação que o Governo Federal fez do pagamento do INSS patronal, referente aos meses de março, abril e maio para o 2º semestre de 2020. O parcelamento da Lei 12.810, que é equivalente a 0,5% da média mensal da RCL.

Apesar da calamidade que os municípios brasileiros atravessam, com quedas brutais na arrecadação, Lagarto não parou; pelo contrário, continua avançando. Os recursos oriundos do Ministério da Saúde vêm sendo aplicados tanto no combate ao coronavírus quanto na aquisição de medicamentos para a população.

Embora exista a superveniência das intempéries climáticas, as obras públicas seguem a todo vapor, especialmente os serviços de tapa buracos nas nossas vias públicas.

A Assistência Social do município hoje é modelo para o resto do estado. Vai desde o Programa Renda Cidadã lagartense, que beneficia mais de 850 famílias, incluindo artistas, mototaxistas e trabalhadores autônomos. Além da distribuição de mais de 250 toneladas de alimentos, convertidos em 25 mil cestas básicas, para famílias em situação de vulnerabilidade desde o início da pandemia.

Portanto, sociedade Lagartense, saiba, de forma fundamentada, quem está com a verdade e quem joga sujo, querendo enganá-la.

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