COMUNICADO: JUSTIÇA DETERMINA INTERDIÇÃO DO MERCADO DA CARNE DO JENIPAPO

COMUNICADO: JUSTIÇA DETERMINA INTERDIÇÃO DO MERCADO DA CARNE DO JENIPAPO Destaque

Em 30 de setembro de 2016, nos autos do processo 20145410263, o Juiz da Comarca de Lagarto condenou e determinou que o Município, no prazo de 48 horas, realizasse a interdição do Mercado da Carne no Povoado Jenipapo, tendo em vista irregularidades apontadas pelo Ministério Público no ano de 2014, data do protocolo da ação civil pública.

comunicado pg mercado do jenipapo

Contudo, a Administração Municipal, à época, achou por bem não recorrer da referida decisão judicial, impossibilitando a atual gestão reverter a determinação junto ao Tribunal de Justiça. Ocasionando uma audiência no dia 18 de abril de 2017, e na oportunidade o juiz determinou uma multa de 10 mil reais caso o atual prefeito não cumpra a decisão no prazo de 48 horas.

Ler 53 vezes Modificado em Quarta, 19 Abril 2017 11:08