Durante toda esta terça-feira, 20 de março, a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, (SEMICT) realizou uma oficina especial para cadastramento oficial dos artesãos e artesãs lagartenses.

Segundo o Programa Nacional do Artesão, encaixa-se como artesão aqueles que utilizam matéria-prima natural para a criação do produto, como cerâmica, fibra vegetal e madeira, por exemplo; e trabalhadores manuais aqueles que desenvolvem seu trabalho a partir de produtos industrializados, como biscuit, decoupage, pintura em tecido, entre outros.

Cerca de 30 profissionais, de várias habilidades, compareceram à sede da secretaria. O evento foi supervisionado por dona Nelma, técnica do Núcleo de Apoio ao Trabalhador – NAT de Aracaju que afirmou estar satisfeita com a acolhida e com os trabalhos desenvolvidos durante a oficina.

Todos os participantes receberão a carteira que confere ao profissional diversas vantagens, como:
• Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais;
• Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;
• Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados);
• Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;
• Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais);
• Acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA);
• Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.

A carteira é totalmente gratuita, sem anuidades nem taxa de adesão, e é emitida logo após o registro do artesão no SICAB – Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro. O SICAB tem como propósito fornecer informações necessárias à implantação de políticas públicas para o setor artesanal, elevando o nível cultural, profissional, social e econômico da atividade. Também é responsável por promover a figura do artesanato como empreendedorismo.

A SEMICT informa que o próximo encontro acontece já no mês de Abril e será divulgado tanto através do Site da Prefeitura Municipal de Lagarto quanto das Redes Sociais.