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SEMOP

SECRETARIA MUNICIPAL DA ORDEM PÚBLICA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Lagarto, SE, 28 de janeiro de 2016 – A Prefeitura de Lagarto, por meio da Secretaria Municipal da Defesa da Cidadania e da Ordem pública (SEMOP), e o do Departamento de Trânsito e Transportes Urbanos (DTTU), realiza melhorias na sinalização do Trevo de acesso ao município de Itabaiana.
“Os latões pintados e com setas indicando a o sentido de circulação na rodovia facilita a visualização do condutor, melhorando assim, a segurança e a trafegabilidade no transito”, frisou o coordenador de fiscalização e agente de transito, Luiz Antônio.
 
Créditos: SECOM/Prefeitura de Lagarto
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Lagarto, SE, 06 de Janeiro de 2016 – A Prefeitura Municipal de Lagarto, através da Secretaria Municipal da Ordem Pública e da Defesa da Cidadania (SEMOP), e do Departamento de Trânsito e Transportes Urbanos (DTTU), torna pública a Portaria n.º 001/2016.
CONSIDERANDO que o artigo 11, da Lei Complementar (Municipal) n.º 25, de 26 de junho de 2009, estabelece que compete ao DTTU/SEMOP a organização, coordenação, execução, acompanhamento e controle para fins de cumprimento, em âmbito municipal, da legislação de trânsito do país, e ainda, encarregando-se das atividades de regulação e fiscalização, segundo a legislação vigente, dos transportes de passageiros de ônibus, táxi e mototáxi, inclusive transportes alternativos, bem como exercer outras atividades correlatas, e as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º, da Lei n.º 300 de 26 de novembro de 2009, que estabelecem regras gerais para a regulação do serviço de transporte individual de passageiros (MOTOTÁXIS);
CONSIDERANDO que os permissionários (MOTOTÁXIS) devem ser cadastrados junto ao DTTU/SEMOP como condição imprescindível para operar no serviço de transporte individual de passageiros;
CONSIDERANDO que o DTTU/SEMOP deverá promover a identificação de todos os veículos componentes do sistema, para facilitar a fiscalização e coibir, rotineiramente, o transporte clandestino de passageiros;
RESOLVE:
I – Aprovar a PLANILHA abaixo, contendo itinerários e respectivos valores a serem cobrados dos usuários desse sistema de transporte;
I – Esta portaria entrará em vigor na data de publicação na página oficial da prefeitura Municipal de Lagarto.
 
Publique-se.
Cumpra-se.
Lagarto/SE, 07 de janeiro de 2016.
 
 
José Raimundo Ribeiro Júnior
Diretor do DTTU
 
 
002
FAÇA O DOWNLOAD DA PORTARIA NA ÍNTEGRA
Créditos: SECOM/Prefeitura de Lagarto

 

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Lagarto, SE, 01 de Dezembro de 2015 – A Prefeitura de Lagarto, por meio da Secretaria Municipal da Defesa da Cidadania e da Ordem pública (SEMOP), e o do Departamento de Trânsito e Transportes Urbanos (DTTU) comunica à sociedade lagartense que foi promovida alteração no tráfego de veículos da Rua Elvira de Oliveira, no conjunto Laudelino Freire, desde o dia 27 de novembro, visando assim melhorias na mobilidade urbana.
A via terá a seguinte orientação de tráfego:
Quem vem pelo bairro Cidade Nova em direção ao centro, terá que entrar na Rua Elvira de Oliveira (Fundo do campo "Taticão") onde a mesma passa a ter sentido único com estacionamento do lado direito.
Créditos: SECOM/Prefeitura de Lagarto

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Lagarto, SE, 04 de Dezembro de 2015 – A Prefeitura de Lagarto, por meio da Secretaria Municipal da Ordem Pública e da Defesa da Cidadania (SEMOP), e da Coordenação da Defesa Civil Municipal, participa da Capacitação de Gestão de Riscos e Desastres.
Essa capacitação foi oferecida pela Secretária Nacional de Proteção e Defesa Civil, realizada pelo CEPED/UFRGS. O curso foi realizado em Fortaleza/CE, sendo a continuidade da fase EAD. Estiveram reunidos, o Coordenador Municipal da Defesa Civil, André Nascimento e demais coordenadores e pessoas envolvidas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil com foco no Marco de Sendai para a redução do Risco de Desastres 2015-2030. A consolidação do conhecimento dos Agentes Operadores de Defesa Civil reflete na melhoria da qualidade da prestação dos serviços a municipalidade.
Créditos: SECOM/Prefeitura de Lagarto

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Lagarto, SE, 30 de Setembro de 2015 - A Prefeitura de Lagarto, por meio da Secretaria Municipal da Ordem Pública e da Defesa da Cidadania (SEMOP) e do Departamento Municipal de Trânsito - DTTU, torna público a PORTARIA nº 006/2015.

                             O Diretor do Departamento de Trânsito e Transportes Urbanos – DTTU, no                                  uso de suas atribuições,


CONSIDERANDO o estabelecido no artigo 7º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 12, de 01 de outubro de 1999;

CONSIDERANDO que o artigo 11, da Lei Complementar (Municipal) nº 25, de 26 de junho de 2009, estabelece que compete ao DTTU/SEMOP a organização, coordenação, execução, acompanhamento e controle para fins de cumprimento, em âmbito municipal, da legislação de trânsito do país, e, ainda, encarregando-se das atividades de regulação e fiscalização, segundo a legislação vigente, dos transportes de passageiros de ônibus, táxi e moto - táxi, inclusive transportes alternativos, bem como exercer outras atividades correlatas, e as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 335, de 31 de maio de 2010, dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro;

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 12.468/2011 determina que nos Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes é obrigatório o uso de taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente.

CONSIDERANDO o contido no Termo de Ajustamento de Conduta nº 05/2015, parte integrante do Inquérito Civil nº 42.14.01.0105, firmado entre o Município de Lagarto e o Ministério Público, em 10 de junho de 2015, para somente permitir a circulação de veículos de aluguel, com a respectiva instalação do equipamento de taxímetro e de demais exigências constantes na Lei Federal nº 12.468/2011 e na Lei Municipal nº 335/2010;

CONSIDERANDO os permissionários, bem como os automóveis, devem ser cadastrados junto à DTTU/SEMOP como condição imprescindível para operar no serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi);

CONSIDERANDO que a mencionada exigência, em princípio, abrange apenas os táxis que circulam no âmbito do Município de Lagarto e não aqueles que fazem, única e exclusivamente, o fretamento deste para outros Municípios, devidamente autorizados por autoridade estadual de trânsito, em conformidade com o estabelecido na Lei Estadual nº 5.735/2005;

CONSIDERANDO que todos os permissionários do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro foram notificados, em 18/06/2015, através dos Ofícios nº 175 e 176/2015-DTTU/SEMOP, de que, a partir de 01 janeiro de 2016, somente serão autorizados à circulação dos veículos de aluguel (TÁXI), no âmbito da circunscrição do Município de Lagarto/SE, que estejam com taxímetros instalados; e

CONSIDERANDO que este DTTU já expediu o Ofício nº 221/2015-DTTU/SEMOP, datado de 04 de agosto de 2015, ao Diretor-Presidente do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe encaminhando a relação dos veículos de aluguel a taxímetro (TÁXIS), em cumprimento ao disposto na Portaria nº 212/2010-INMETRO, para que seja elaborado calendário de atendimento para instalação e aferição metrológica dos taxímetros,

RESOLVE:

I – Aprovar o formulário de Ordem de Serviço, constante do anexo, nele contendo os valores a serem utilizados na aferição dos taxímetros;

II – Estabelecer que os permissionários do sistema de transporte de passageiros a taxímetro (Táxi) cadastrados no DTTU/SEMOP e que circulem na área de circunscrição de Lagarto, exceto aqueles que fazem, única e exclusivamente, o fretamento deste para outros Municípios, devidamente autorizados por autoridade estadual de trânsito, em conformidade com o estabelecido na Lei Estadual nº 5.735/2005, deverão se dirigir ao INMETRO, órgão vinculado ao Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe, com o formulário de Ordem de Sergipe, expedido pelo DTTU/SEMOP, em (03) vias, para que possam receber a autorização de compra e instalação e aferição do taxímetro;

III – Estabelecer que, após a instalação e aferição do taxímetro, o permissionário deverá entregar, no setor de cadastro do DTTU/SEMOP, a terceira via da Ordem de Serviço, devidamente preenchida e assinada por técnicos do INMETRO, comprovando a realização do serviço;

IV – Determinar que, a partir de 01 de janeiro de 2016, não sejam expedidos os competentes Alvarás para os permissionários que descumprirem o estabelecido nesta Portaria.

PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

 

Lagarto/SE, 29 de setembro de 2015.

 

JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO JÚNIOR
DIRETOR DO DTTU


A seguir, faça o download da Portaria e do Formulário de ORDEM DE SERVIÇO.

Créditos: SECOM/Prefeitura de Lagarto

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