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SEMOP

SECRETARIA MUNICIPAL DA ORDEM PÚBLICA E DA DEFESA DA CIDADANIA

Lagarto, 17 de dezembro de 2014 – Prefeitura de Lagarto, através da Secretaria Municipal da Ordem Pública e Defesa da Cidadania (SEMOP), e o Departamento de Trânsito e Transportes Urbanos de Lagarto alerta os proprietários e condutores de ciclomotores (máximo de 50 cilindradas) sobre a obrigatoriedade de uso de capacete de segurança, conforme estabelece o artigo 244, do Código de Trânsito Brasileiro.
Caso os condutores sejam flagrados pelos agentes de trânsito sem o devido equipamento obrigatório, os veículos serão recolhidos ao pátio do DTTU e aplicada a Resolução 53/1998, que estabelece:
Artigo 3.º: O órgão ou entidade responsável pela apreensão do veículo fixará o prazo de custódia, tendo em vista as circunstâncias da infração e obedecidos os critérios abaixo:
I - de 01 (um) a 10 (dez) dias, para penalidade aplicada em razão de infração para a qual não seja prevista multa agravada;
II - de 11 (onze) a 20 (vinte) dias, para penalidade aplicada em razão de infração para a qual seja prevista multa agravada com fator multiplicador de três vezes;
III - de 21 (vinte e um) a 30 (trinta) dias, para penalidade aplicada em razão de infração para a qual seja prevista multa agravada com fator multiplicador de cinco vezes.

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A SECRETARIA MUNICIPAL DA ORDEM PÚBLICA E DA DEFESA DA CIDADANIA – SEMOP, ATRAVÉS DO SEU DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES URBANOS – DTTU, COMUNICA À SOCIEDADE LAGARTENSE QUE ESTARÁ PROMOVENDO, EM DUAS ETAPAS, ALTERAÇÕES NO TRÁFEGO DE VEICULOS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS E DAS RUAS DR. LUPICÍNIO BARROS E MAJOR MIZAEL VIEIRA.

AS VIAS PASSARÃO A TER SENTIDO ÚNICO, PARTINDO DA RODOVIA SE-170 (LAGARTO/RIACHÃO) ATÉ A PRAÇA DA MATRIZ, COM ESTACIONAMENTO PERMITIDO SOMENTE DO LADO DIREITO E SERVIRÃO DE ACESSO AO CENTRO DA CIDADE DE LAGARTO.

TAIS MODIFICAÇÕES VISAM DESAFOGAR O TÂNSITO NAS ARTÉRIAS DA CIDADE E FAZEM PARTE DO PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO À POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA – LEI 12.586/2012.

A SEGUNDA ETAPA SERÁ A PROIBIÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA PARA QUEM SAI DO TERMINAL RODOVIÁRIO. OS VEÍCULOS DEVERÃO SEGUIR ATÉ O TREVO DE RIACHÃO, INCLUSIVE OS ÔNIBUS E VANS QUE FAZEM O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, PARA RETORNAREM E SEGUIREM PARA EM DIREÇÃO A SALGADO E A ARACAJU.

COMPLEMENTANDO, ESCLARECE QUE DA RUA FLORIANO PEIXOTO (IGREJA DO ROSÁRIO) ATÉ A TRAVESSA JOSIAS MACHADO (TERMINAL RODOVIÁRIO) SERÁ SENTIDO ÚNICO, COM ESTACIONAMENTO AO LADO DIREITO DA VIA.

DURANTE DUAS SEMANAS OS AGENTES DO DTTU ESTARÃO ORIENTANDO OS CONDUTORES DE VEÍCULOS SOBRE AS NOVAS CIRCULAÇÕES A SEREM APLICADAS NAS VIAS URBANAS DE LAGARTO.

 

MAPA 01


SEMOP – DTTU

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Lagarto, 14 de outubro de 2014 – A Prefeitura de Lagarto através Secretaria Municipal da Ordem Pública e da Defesa da Cidadania – SEMOP informa que, a partir do próximo dia 23 de outubro, somente receberá solicitações de licença para promoção de eventos em logradouros públicos mediante apresentação de formulário específico para este fim.

O formulário “REQUERIMENTO PARA EVENTOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS” já está disponível na página da Prefeitura, na guia “DOWNLOADS” (http://www.lagarto.se.gov.br/novo/sistemas/requerimento_eventos/).

Os interessados deverão baixar o formulário e preencher todos os campos diretamente no próprio arquivo. Logo após, deverá imprimir, assinar, juntar a documentação exigida e apresentar à SEMOP para avaliação.

O formulário deverá ser entregue com 15 (quinze) dias de antecedência da data do evento, sob pena de não ser deferido.

O Requerente deve estar ciente que todo e qualquer prejuízo causado pelo evento aos bens públicos (pavimento e sinalização viária; equipamentos comunitários de uso comum etc.) será de sua inteira reponsabilidade, podendo o DTTU convocá-lo para esclarecimentos e assinatura de termo de ajustamento de conduta.

O deferimento do pedido não extingue a obrigação de o promotor do evento observar o horário de silêncio e respeitar o sossego alheio.

“Essa medida é muito importante para a organização dos espaços públicos durante a realização de eventos e a manutenção da ordem pública, seja na cidade ou na zona rural do nosso município.” Enfatizou o gestor municipal, Lila Fraga.

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Lagarto, 10 de outubro de 2014 – A administração municipal por meio da Secretaria Municipal da Ordem Pública e da Defesa da Cidadania (SEMOP) parabeniza os aguerridos guardiões da sociedade e do patrimônio público pelo transcurso do seu dia.

A Guarda Municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar as instituições que podem ser criadas pelos municípios para colaborar na segurança pública utilizando-se do poder de polícia delegado pelo município através de leis complementares. Algumas administrações locais têm utilizado a denominação Guarda Civil Municipal para designar o órgão em cidades do interior e Guarda Civil Metropolitana para as grandes capitais do Brasil. A denominação "Guarda Civil" é oriunda das garbosas Guardas Civis dos Estados, extinta durante a ditadura militar. O dia 10 de outubro foi instituído através da Lei nº 12.066 de 29 de Outubro de 2009.

“A Guarda Municipal de Lagarto vem desempenhando um excelente trabalho, auxiliando na segurança da nossa gente e do patrimônio público. São verdadeiros heróis!” Afirmou o Prefeito de Lagarto, Lila Fraga.

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Praça da Piedade, 13 Centro – Lagarto (SE) - CEP: 49.400-000 Telefone / FAX: (79) 3631-9600